Introdução

 

A XD People Lda, adiante referida como XD Software ou XD, garante a proteção de todos os dados pessoais fornecidos através da utilização deste website, em conformidade com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), aprovado pelo Regulamento (UE) 2016/679 de 26 de abril de 2016 e a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto, que assegura a execução, na ordem jurídica nacional, do referido Regulamento.

 

Esta Política de Privacidade e de Proteção da Dados tem como objetivo informar os utilizadores deste website sobre como a XD trata os seus dados pessoais recolhidos através do uso do website e da plataforma XD.

 

Ao utilizar este website, os dados pessoais transmitidos serão tratados de acordo com a Política de Privacidade e de Proteção de Dados em vigor na data de utilização e da legislação em vigor. Recomenda-se a consulta regular desta Política.

 

Responsável pelo Tratamento

 

O responsável pelo tratamento dos seus dados pessoais é a XD People, com sede na Rua Faria Guimarães nº 829 - 1º Andar, 4200-292 Porto, NIPC 5102212238.

Contacto telefónico: (+351) 225 090 888                                                      

Email geral: info@xd.pt

O Encarregado da Proteção de Dados pode ser contactado por qualquer titular dos dados sobre todas as questões relacionadas com o tratamento dos dados pessoais e com o exercício dos direitos que lhe são conferidos pela legislação aplicável.

O mesmo pode ser contactado, via email: info@xd.pt

 

Dados Pessoais

 

Para prestar os serviços, a XD recolhe informação através de diversos canais:

• Sistemas de informação
• Correio postal ou eletrónico
• Formulários de contacto

 

Os dados pessoais são tratados informaticamente e de forma automatizada, obedecendo ao princípio da minimização dos dados pessoais, ou seja, só são recolhidos os adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário para efeitos de prestação dos serviços.

 

As categorias de dados pessoais tratados, são as seguintes:

• Dados de identificação: nome, data de nascimento, dados do cartão de cidadão, nacionalidade se efetuado algum contrato entre ambas as partes;
• Dados de contacto: morada, número de telefone e email;
• Dados profissionais: o cargo, as funções e a empresa de trabalho;
• Dados académicos e profissionais: qualificações, certificações e currículos;
• Dados de faturação: número de identificação fiscal e morada de faturação;

 

Finalidades e licitude do Tratamento

 

A XD People, L.da apenas recolhe os dados pessoais para finalidades específicas do tratamento desses dados, nos termos da legislação aplicável, designadamente:

 

• Execução de um contrato: o tratamento necessário para a execução de um contrato celebrado para prestação de serviços no qual o titular dos dados é parte ou para diligências pré-contratuais;
• Cumprimento de obrigação legal: quando o tratamento for necessário ao cumprimento de obrigações legais, a que o XD esteja sujeita, os dados pessoais são tratados e podem ser transmitidos a outras entidades;
• Interesse legítimo: quando o tratamento for necessário para a gestão de sugestões e/ou reclamações e para adequação dos serviços a serem prestados.
• Consentimento: é garantido de modo livre, específico, informado e inequívoco que os dados pessoais são tratados mediante o consentimento do titular para uma ou mais finalidades específicas;

 

 

Conservação dos dados pessoais

 

A XD conservará os seus dados pessoais apenas pelo tempo estritamente necessário para atingir a finalidade para a qual foram recolhidos. A XD pode ainda conservar alguns dos seus dados pessoais na medida necessária para cumprir com as suas obrigações legais e para gerir ou fazer valer os seus direitos.

Após os prazos de conservação, os dados pessoais serão eliminados permanentemente das bases de dados da XD.

 

Partilha de Dados

 

A XD só partilha dados pessoais com terceiros se tiver fundamento legal para o efeito, como seja o consentimento do titular dos dados ou o cumprimento de obrigações legais que lhe estão cometidas.

 

A XD recorrerá a entidades terceiras apenas quando estritamente necessário para o desenvolvimento da sua atividade, garantindo que estas cumprem com as suas obrigações em matéria de privacidade e proteção de dados pessoais, através da celebração de um Acordo de Subcontratação para regular todos os aspetos inerentes às atividades de tratamento dos seus dados pessoais, estando estas contratualmente proibidas de tratar os dados, direta ou indiretamente, para qualquer outra finalidade, em proveito próprio ou de terceiros. 

 

A XD não realiza transferências internacionais dos seus dados para um país terceiro ou organização internacional fora da União Europeia.

 

 

Direitos dos Titulares dos Dados

 

Nos termos da legislação vigente em matéria de proteção de dados pessoais, informamos que são garantidos ao titular dos dados os seguintes direitos:

 

Direito de ser informado: No momento da recolha dos dados pessoais, o titular deve ser informado sobre os contactos do responsável pelo tratamento, finalidades de tratamento, prazo de conservação, direitos enquanto titular dos dados, possibilidade de recurso à autoridade de controlo, existência de decisões automatizadas e/ou profiling, localização e forma de tratamento dos dados, e como a XD cumpre com as suas obrigações de proteção de dados.

Direito de acesso: O titular pode aceder aos seus dados pessoais, confirmar a existência ou não de tratamento dos seus dados e requerer uma cópia dos mesmos.

Direito de oposição ao tratamento: O titular tem o direito de se opor ao tratamento por motivos relacionados com a sua situação particular.

Direito à oposição de decisões automatizadas: obter o direito de não ficar sujeito a nenhuma decisão tomada exclusivamente com base no tratamento automatizado, incluindo a definição de perfis;

Direito de retificação: O titular tem o direito de retificar os seus dados pessoais se estes estiverem incorretos, desatualizados ou incompletos.

Direito ao apagamento: O titular pode solicitar, a qualquer momento, a eliminação de todos os seus dados pessoais recolhidos pela XD.

Direito à portabilidade: O titular tem o direito de receber os dados pessoais que lhe dizem respeito e que tenha fornecido, num formato estruturado, de uso corrente e de leitura automática, e de transmitir esses dados a outro responsável pelo tratamento, quando o tratamento se basear no consentimento ou num contrato e for realizado por meios automatizados.

Direito à limitação do tratamento: Em certas situações, o titular pode solicitar a restrição do tratamento dos seus dados.

Direito de retirar o consentimento: obter o direito de revogar o consentimento do tratamento em específico em qualquer altura, por um motivo específico.

 

O exercício dos direitos ou qualquer tipo de esclarecimentos sobre estas regras pode ser feito através do endereço de e-mail info@xd.pt ou por escrito para o endereço postal da XD:

 

A/C: Encarregado de Proteção de Dados, Rua Faria Guimarães nº 829 - 1º Andar, 4200-292 Porto.

 

O titular dos dados pode ainda apresentar queixa junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD) e/ou obter reparação e/ou indemnização se considerar que o tratamento realizado viola os seus direitos e/ou a legislação em matéria de proteção de dados pessoais e de privacidade aplicável.

 

Armazenamento e Segurança dos Dados

 

A XD utiliza um conjunto de tecnologias e procedimentos de segurança adequados para proteger os seus dados pessoais contra acesso, uso ou divulgação não autorizados, tais como: controlo de acessos, registo de atividade dos utilizadores e testes de penetração.

 

Os seus dados pessoais podem ser armazenados para alojamento e backup em servidores localizados na União Europeia, em datacenters protegidos por equipas de segurança, num ambiente seguro, com acesso restrito e controlado com as quais a XD tem celebrados Acordos de Subcontratação.

 

A XD guarda os seus dados pessoais em servidores que se encontram em ambiente seguro, protegidos contra acessos não autorizados.

 

Para proteger os dados dos utilizadores contra ameaças online, adotamos medidas de proteção revistas regularmente para manter a segurança da navegação.

 

Solicitamos também aos utilizadores que protejam os seus dispositivos contra vírus ou outras ameaças, utilizando programas específicos para esse efeito.

 

O tratamento de dados e a recolha de informações do utilizador está limitada a um número restrito de pessoas, salvaguardando acessos indevidos e comprometimento de dados pessoais.

 

Compete aos utilizadores assegurar que os equipamentos utilizados estão protegidos contra softwares nocivos, vírus informáticos e worms, bem como garantir a configuração segura do programa de navegação utilizado.

 

Todos os colaboradores da XD estão sujeitos a uma obrigação de confidencialidade relativamente aos dados aos quais têm acesso no âmbito das operações da respetiva base informática, sendo informados da importância do cumprimento deste dever legal de sigilo e responsáveis pelo seu cumprimento.